
-se a fornecer dados das negociações ali objeto de registro.Se assim age o registrador atua em improbidade administrativa por evidente afronta aos ditames do artigo 11 da Lei nº 8.429/92. Caberá ainda ao Desembargador Corregedor competente tomar as providências que se fizerem necessárias.Caberá ao órgão
Rogério Tadeu Romano* 07 de março de 2021 | 13h00uma tentativa de coibir publicações de estudos com conteúdo mais crítico a políticas governamentais. O sindicato diz se tratar de tentativa de “controle político-ideológico” e vê na conduta de Doellinger ato de improbidade administrativa. Como mostrou o Estadão/Broadcast , servidores temem que o episódio
Idiana Tomazelli 06 de março de 2021 | 21h15superiores ouvidos reservadamente pela reportagem também condenaram a atitude do cartório. Para os magistrados, a omissão dos dados em uma escritura pública pode caracterizar improbidade administrativa e ser investigada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e pelo Conselho
Rafael Moraes Moura e Breno Pires/ BRASÍLIA 06 de março de 2021 | 14h40Pelo placar de 4 votos 1, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo decretou a absolvição do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no processo por improbidade administrativa aberto na esteira das suspeitas de irregularidades no Plano de Manejo da Área
Rayssa Motta 04 de março de 2021 | 12h06BRASÍLIA – Sete dos atuais 24 integrantes da comissão especial criada na Câmara para discutir mudanças na Lei de Improbidade Administrativa podem ser diretamente beneficiados pela nova legislação. Os deputados respondem a processos com base nas regras atuais e as alterações propostas
Breno Pires e André Shalders 04 de março de 2021 | 05h00BRASÍLIA – O ex-advogado-geral da União Fabio Medina Osório e o deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP) afirmaram nesta quarta-feira, 3, serem contra a mudança na Lei de Improbidade Administrativa , que impede a perda de cargo de políticos condenados por enriquecimento ilícito
Breno Pires 03 de março de 2021 | 19h13BRASÍLIA – O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) enviou ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, com pedido para apuração de eventual processo penal e ação de improbidade contra membros do Ibama responsáveis pela contratação emergencial de helicópteros
André Borges 02 de março de 2021 | 14h32do parlamentar em ação de improbidade administrativa, por enriquecimento ilícito e dano ao erário.%CODE2%E mais: Assessoria de imprensa do senador Flavio Bolsonaro emite nota sobre compra de mansão em Brasília e acusa "especulação da mídia".Ouça essas e outras notícias desta terça-feira, 2, no "Eldorado
Laís Gottardo 02 de março de 2021 | 13h28A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de embargos de divergência, definiu que o magistrado não tem competência para aplicar a sanção de cassação de aposentadoria a servidor condenado judicialmente por improbidade administrativa. Para o colegiado, apenas
Rogério Tadeu Romano* 02 de março de 2021 | 13h00