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O direito à saída temporária e a situação degradante dos presídios brasileiros

Quem são André do Rap e o advogado preso por suspeita de ligação com PCC em SP?

Advogado de André do Rap, Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho, foi preso nesta terça-feira, 16, em operação que apura fraudes em licitações no Estado

Advogado de líder do PCC André do Rap é preso em operação contra fraudes de R$ 200 mi em prefeituras

Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho, que representa André do Rap em ações na Justiça, foi capturado nesta terça, 16, na Operação Muditia, força-tarefa que prendeu três vereadores e derrubou organização que fazia elo do PCC com servidores e políticos de prefeituras e câmaras municipais do Estado

STF – democracia e golpe

É muito sério o que está acontecendo no Brasil. Fala-se muito em tentativa de golpe. Ele não estará em plena execução?

Resolução ilegal

Ao vedar aborto legal, CFM afronta a lei e um direito garantido às mulheres há 84 anos

STF mostrou preocupação com ‘tribunais raciais’ 12 anos antes de USP barrar candidato à Medicina

Aluno que passou em Medicina na USP e que se autodeclara pardo teve a inscrição barrada após ser considerado branco; há doze anos, STF alertou a possibilidade de as universidades criarem ‘tribunais raciais’

A possibilidade de compartilhamento de relatórios do Coaf sem a prévia autorização judicial

A questão da competência especial por prerrogativa de função

Barroso suspende julgamento do STF sobre foro privilegiado após 5 votos para ampliar alcance

Presidente do Supremo pediu mais tempo para análise da regra; Gilmar e Zanin votaram para que o mecanismo valha para crimes funcionais, mesmo após a saída da função; em 2018, Corte restringiu foro apenas para crimes praticados durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo

Fórum dos Leitores

Cartas de leitores selecionadas pelo jornal O Estado de S. Paulo