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Política
O relógio de Lula: não se pode ignorar regras nem misturar mil com milhões
Caso julgado pelo TCU sobre presentes a presidentes da República é questão complexa, uma teia de manobras, jogadas políticas, jeitinhos jurídicos, que exige malabarismos para entender e tentar explicar
Eliane Cantanhêde 08 de agosto de 2024 | 20h00
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TCU muda decisão, livra Lula de devolver relógio de R$ 60 mil e fixa tese que favorece Bolsonaro
Voto de Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro, foi seguido por outros quatro ministros; tese ‘anula’ entendimento de 2016 do TCU que determinava a devolução de presentes de luxo, mesmo personalíssimos
Tácio Lorran 07 de agosto de 2024 | 17h02
Política
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De Collor a Bolsonaro: entenda as mudanças nas regras sobre presentes dados a presidentes
Primeira legislação que versa sobre o assunto foi publicada em 1991 e, desde então, alterada pela Presidência da República e interpretada pelo Tribunal de Contas da União (TCU); Bolsonaro alega ‘vácuo’ na legislação
Tácio Lorran e Vinícius Valfré 10 de julho de 2024 | 14h31