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Opiniao
Política
A questão federativa nos PLPs 68 e 108
Embora ainda não se possa afirmar que seja inconstitucional, pode ocorrer um processo de inconstitucionalização da reforma tributária, caso ela reduza (ao invés de manter ou aumentar) a capacidade dos Estados e Municípios de custear suas atividades e serviços sem dependerem da União, o que exigiria a rediscussão do modelo, com os custos daí decorrentes para o País
Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila, Ives Gandra da Silva Martins e Roque Antônio Carrazza 04 de julho de 2024 | 16h30
Política
Os efeitos do PLP 68/2024 na tributação dos fundos de pensão
A discussão acerca da tributação das atividades dos fundos de pensão não é nova e aguarda enfretamento pelo STF. Todavia, o PLP 68/2024, se aprovado da forma como proposto, colocaria uma pá de cal sobre a discussão, já que equipara os fundos de pensão às entidades abertas e a coloca no rol de serviços financeiros
Samar Majzoub e Carolina Souza 04 de julho de 2024 | 11h10
Política
A nova fronteira fiscal: como a maconha pode aliviar a crise econômica do Brasil
A legalização e regulamentação da maconha no Brasil poderia representar uma oportunidade de aumentar a arrecadação de impostos e regular um mercado atualmente dominado por atividades ilícitas. Ao direcionar os recursos gerados para a saúde pública e outros programas sociais, o governo poderia aliviar a pressão fiscal e cumprir promessas de manutenção de políticas sociais e econômicas
João Pedro Tavares e Júlia Sevenini 04 de julho de 2024 | 10h50
Opinião
Opiniao
Fórum dos Leitores
Cartas de leitores selecionadas pelo jornal O Estado de S. Paulo
Fórum dos Leitores 04 de julho de 2024 | 03h00
Política
STJ marca posse de novo presidente e vice-presidente da Corte
Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão devem assumir a liderança do Superior Tribunal de Justiça
Guilherme Naldis 03 de julho de 2024 | 14h20
Política
Juiz das garantias: da constitucionalidade à implementação
Uma vez reconhecida a constitucionalidade do juiz das garantias, passamos à fase da efetiva implementação do instituto em todo o país, que deverá ocorrer no máximo até o final de 2025. Evidentemente, serão necessárias reestruturações e redistribuições de recursos humanos e materiais
Fernando Hideo 02 de julho de 2024 | 16h20
Economia
Um imposto, duas sentenças? Reforma tributária divide órgãos julgadores dos IVAs e gera preocupação
IVA federal terá contencioso separado do IVA estadual e municipal, o que gera temor sobre decisões discrepantes; projeto de lei prevê comitê e fórum de harmonização, mas há dúvidas sobre efetividade
Bianca Lima e Alvaro Gribel 02 de julho de 2024 | 14h30
