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Política

A identificação do perfil genético do preso mediante extração do DNA, segundo o STJ

Concluiu o STJ que a determinação do art. 9º-A da Lei de Execução Penal não constitui violação do princípio da vedação à autoincriminação compulsória (nemo tenetur se detegere). Trata-se de procedimento de individualização e identificação possível graças ao avanço da técnica e que pode ser utilizado como elemento de prova para elucidação de crimes futuros

Rogério Tadeu Romano 27 de setembro de 2024 | 08h00
Roberto Jayme/Estadão

Política

A denúncia anônima baseada em elementos concretos justifica investigação policial

O que não se deve é determinar a imediata instauração de inquérito policial sem que se tenha demonstrada a infração penal nem mesmo qualquer indicativo idôneo de sua existência. Deve-se agir com prudência e discrição, para se evitar, principalmente, a devassa indevida no patrimônio moral de quem tenha sido, de forma leviana, apontado na delação anônima

Rogério Tadeu Romano 20 de julho de 2024 | 12h00
Estadão

Política

A confissão do réu e a busca da verdade material no processo penal

A Terceira Seção deste STJ fixou a tese de que a confissão é uma das circunstâncias legais preponderantes, por se relacionar à personalidade do réu, compensando inclusive a reincidência

Rogério Tadeu Romano 15 de junho de 2024 | 06h00
Estadão

Política

Delitos conexos e Súmula Vinculante 24/STF

. 2º, e 2º, § 1º, todos da Lei n° 12.850/2013, cuja natureza não é tributária, não se verifica manifesta ilegalidade por falta de justa causa da ação penal. 4. Agravo regimental improvido (AgRg no HC n. 551.422/PI, Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 16/6/2020) RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

Rogério Tadeu Romano 28 de maio de 2024 | 05h00
WILTON JUNIOR

Política

Algumas palavras sobre o exame criminológico

, Sexta Turma, Relator Ministro Nefi Cordeiro, julgado em 18/8/2015, DJe 3/9/2015)Observe-se então:AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME AO SEMIABERTO DEFERIDA PELO JUIZ DA EXECUÇÃO. DECISÃO CASSADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO

Rogério Tadeu Romano 16 de abril de 2024 | 06h25
Márcio Fernandes/Estadão

Política

O STJ como garantidor da legalidade e dos direitos e garantias fundamentais do réu

em vigor da Lei n.º 13.531/2017, que alterou o inciso III do art. 163 do Código Penal (STJ, REsp 1.857.827, Rel. Min. Laurita Vaz, DJe 18/3/2020).No mesmo sentido: REsp 1.727.202, Rel. Min. Nefi Cordeiro, DJe 28/5/2018; REsp 1.683.732/SP, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 3/12/2018

Willer Tomaz* 10 de maio de 2023 | 03h00
O STJ como garantidor da legalidade e dos direitos e garantias fundamentais do réu

Política

A vontade pública como instrumento de 'vingança' judicial

"O juiz não é justiceiro" - Nefi Cordeiro, Ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Em tempos atuais verificamos milhares de casos em que a manutenção de prisões cautelares (antes da certeza sobre ser ou não o acusado culpado), muitas vezes desnecessárias sob o ponto de vista da eficácia

Gustavo Polido, Roberto Guimarães e Wilson Alvares* 27 de março de 2023 | 16h55
A vontade pública como instrumento de 'vingança' judicial

Política

Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues tomam posse como ministros do STJ em cerimônia com Bolsonaro

aberta com a aposentadoria do ministro Néfi Cordeiro, em março de 2021.A Constituição diz que cabe ao presidente escolher os ministros do STJ a partir de uma lista de três nomes enviada pelo próprio tribunal. As indicações ficaram travadas em meio a disputas de bastidores. Os nomes foram aprovados

Rayssa Motta 06 de dezembro de 2022 | 18h08
Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues tomam posse como ministros do STJ em cerimônia com Bolsonaro

Política

Conheça os novos ministros do STJ e do TST indicados por Bolsonaro

Paulo Sérgio Domingues e Messod Azulay Neto ocuparão vagas deixadas em aberto após aposentadoria de magistrados indicados em governos do PT

Redação 23 de novembro de 2022 | 15h34
ROBERTO JAYME/ESTADÃO

Política

Senado aprova indicações de Bolsonaro para o STJ com ampla maioria

Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues passam a integrar a Corte; juízes não enfrentaram resistência no plenário da Casa

Davi Medeiros 23 de novembro de 2022 | 00h22
Fernando Frazão/Agência Brasil e Ajufe/Reprodução
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