O que não se deve é determinar a imediata instauração de inquérito policial sem que se tenha demonstrada a infração penal nem mesmo qualquer indicativo idôneo de sua existência. Deve-se agir com prudência e discrição, para se evitar, principalmente, a devassa indevida no patrimônio moral de quem tenha sido, de forma leviana, apontado na delação anônima
Rogério Tadeu Romano 20 de julho de 2024 | 12h00. 2º, e 2º, § 1º, todos da Lei n° 12.850/2013, cuja natureza não é tributária, não se verifica manifesta ilegalidade por falta de justa causa da ação penal. 4. Agravo regimental improvido (AgRg no HC n. 551.422/PI, Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 16/6/2020) RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
Rogério Tadeu Romano 28 de maio de 2024 | 05h00, Sexta Turma, Relator Ministro Nefi Cordeiro, julgado em 18/8/2015, DJe 3/9/2015)Observe-se então:AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME AO SEMIABERTO DEFERIDA PELO JUIZ DA EXECUÇÃO. DECISÃO CASSADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO
Rogério Tadeu Romano 16 de abril de 2024 | 06h25em vigor da Lei n.º 13.531/2017, que alterou o inciso III do art. 163 do Código Penal (STJ, REsp 1.857.827, Rel. Min. Laurita Vaz, DJe 18/3/2020).No mesmo sentido: REsp 1.727.202, Rel. Min. Nefi Cordeiro, DJe 28/5/2018; REsp 1.683.732/SP, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 3/12/2018
Willer Tomaz* 10 de maio de 2023 | 03h00"O juiz não é justiceiro" - Nefi Cordeiro, Ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Em tempos atuais verificamos milhares de casos em que a manutenção de prisões cautelares (antes da certeza sobre ser ou não o acusado culpado), muitas vezes desnecessárias sob o ponto de vista da eficácia
Gustavo Polido, Roberto Guimarães e Wilson Alvares* 27 de março de 2023 | 16h55aberta com a aposentadoria do ministro Néfi Cordeiro, em março de 2021.A Constituição diz que cabe ao presidente escolher os ministros do STJ a partir de uma lista de três nomes enviada pelo próprio tribunal. As indicações ficaram travadas em meio a disputas de bastidores. Os nomes foram aprovados
Rayssa Motta 06 de dezembro de 2022 | 18h08