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Política
STF mantém investigação contra ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho na Justiça Eleitoral
Segunda Turma confirmou entendimento do ministro Gilmar Mendes que afirma que acusação contra Coutinho descreve condutas que caracterizam falsidade ideológica eleitoral
Rafaela Ferreira 03 de maio de 2024 | 21h47
Política
INSS tenta manobra para brecar Revisão da Vida Toda no STF
, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA - AREsp 65.561-EDcl-AgRg/RJ, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO - AREsp 282.685-AgInt/CE, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - REsp 1.280.891-AgRg-AgRg-EDcl-RE-AgInt/RJ, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, v.g.).O presente pedido é uma tentativa de procrastinar o direito
João Badari* 14 de fevereiro de 2023 | 10h30
Política
O 'enriquecimento ilícito por aquisição desproporcional de patrimônio' na improbidade administrativa após a Lei nº 14.230/2021
legalmente como ato grave violador do princípio da moralidade administrativa" (1ª Seção, MS 21708-DF, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Rel. p/Acórdão Herman Benjamin, j. 08.05.2019).Há, por conseguinte, clara ofensa ao princípio da proporcionalidade no novo dispositivo, na redação da Lei 14.230
José Roberto Pimenta Oliveira* 13 de fevereiro de 2023 | 05h00
Política
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Política
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Política
STJ reconhece a possibilidade de manutenção de bloqueio de ativos financeiros em caso de adesão a parcelamento tributário
.Nas palavras do ministro Napoleão Nunes Maia Filho à época em que integrava o STJ, "a execução deve se processar de forma calibrada, a fim de se alcançar a finalidade do processo de execução, ou seja, a satisfação do crédito, com o mínimo de sacrifício do devedor (...) não há razoabilidade, nem senso comum
Daniella Zagari, Maria Eugênia Doin Vieira e Janaína Castro* 24 de junho de 2022 | 07h00
Política
Decisões monocráticas nos tribunais: exceção ou regra?
. 496 do CPC, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.263.054/GO, 1ª Turma, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, j. 02.04.2013, DJe 13.08.2013; REsp 190.096/DF, 6ª Turma, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 01.06.1999, DJ 21.06.1999, p. 208).Existem ainda (e são aceitas
Oscar Valente Cardoso* 01 de abril de 2022 | 10h05
Política
STJ adia eleição de dois novos ministros para a Corte de 23 de fevereiro para 12 de maio
, que julgam processos sobre Direito Público e Direito Penal. Elas foram abertas com as aposentadorias dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro.Bolsonaro já afirmou que pretende escolher ministros com perfil do seu eleitorado para o STJ. O Tribunal julga casos criminais de autoridades
Guilherme Pimenta/Brasília 01 de fevereiro de 2022 | 19h13