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STF forma maioria para ampliar foro privilegiado; Mendonça pede vista

Processo pretende permitir que autoridades sejam investigadas pela Corte mesmo após deixarem o cargo

Ataques pessoais de Musk a Moraes são 'indignos' e 'inócuos', diz Flávio Dino

Ministro do Supremo engrossa leva de manifestações em defesa do colega, reforçando declaração do presidente da Corte de que ‘toda e qualquer empresa’ que opere no País está sujeita à Constituição Federal; ‘mensagem muito clara para eventuais interessados, interesseiros, nefelibatas ou oportunistas’, assinalou Dino

Em meio a embate Musk x Moraes, Cármen Lúcia diz que empresas se submetem às leis do País

Ministra afirmou nesta terça-feira, 9, na sessão do Tribunal Superior Eleitoral, que juízes no Brasil devem fazer com que suas decisões sejam cumpridas

A decisão do STF e os limites à solicitação de RIFs ao Coaf

STF decide, por 11 a 0, que artigo 142 da Constituição não dá ‘poder moderador’; veja os votos

Pelo placar de 11 a 0, os ministros enterraram tese de que as Forças Armadas podem intervir sobre os Três Poderes da República em cenários de crise institucional

‘O Brasil inteiro estará olhando para a Justiça Eleitoral’, diz Cármen Lúcia sobre eleições de 2024

Nesta sexta-feira, a vice-presidente do TSE reafirmou a segurança das decisões da Justiça Eleitoral e das urnas eletrônicas durante reunião em Belo Horizonte

Poder moderador das Forças Armadas é ‘pífia interpretação golpista’, diz Alexandre de Moraes

Ministro do STF entende que convocar Forças Armadas para intervir nos outros Poderes é crime de responsabilidade do presidente da República; placar na Corte está em 9 a 0

‘É delírio antijurídico’, diz Carmén Lúcia em voto contra poder moderador das Forças Armadas

Voto da ministra na ação que discute o artigo 142 da Constituição diz que ‘democracia brasileira não tem sossego’; placar está em 9 a 0

Surrealismo judicial

Ao avaliar caso do Coaf, STF decide que suas próprias decisões, ora vejam, são válidas

A possibilidade de compartilhamento de relatórios do Coaf sem a prévia autorização judicial